O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8/10) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Na mesma decisão, o magistrado também ordenou a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do político.
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A decisão foi tomada após o esgotamento das possibilidades de recurso no processo. A condenação de Eduardo Bolsonaro tornou-se definitiva na última sexta-feira (3/10), o que significa que não há mais recursos pendentes e, portanto, a pena de quatro anos e dois meses de prisão pode começar a ser executada.
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A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. De acordo com o entendimento dos ministros, o ex-deputado teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de interferir em processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a condenação definitiva, Alexandre de Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e que o nome de Eduardo seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Além da ordem de prisão, o ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. A medida ocorre enquanto o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, onde reside desde 2025.
Moraes ainda determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado para adoção das providências relativas à suspensão dos direitos políticos de Eduardo, consequência prevista após a condenação criminal definitiva.
O ministro também determinou o início dos procedimentos para cobrança da multa prevista na sentença. A penalidade corresponde a 50 dias-multa, sendo que cada dia equivale a dois salários mínimos.
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