Deputados da bancada do esporte, em conjunto com atletas e ex-atletas, apoiaram a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP), que tem como meta de ofertar incentivos e benefícios fiscais permanentes para fortalecer o esporte no Brasil.
O encontro ocorreu nesta última terça-feira (11), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discussão do tema. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios.
A lei estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por trata-se de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos. O projeto de lei, por sua vez, complementa uma maior perenidade aos incentivos, por pedir uma maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.
A ex-ministra dos Esportes e ex-jogadora de vôlei, Ana Moser, afirmou que a reforma tributária aprovada pode colocar em risco a Lei de Incentivo ao Esporte, visto que já está previsto, em caso de déficit fiscal, que benefícios fiscais não poderiam ser renovados, o que prejudicaria os incentivos, que precisam ser renovados a cada cinco anos.
