A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A decisão, tomada nesta quinta-feira (11/9), teve quatro votos favoráveis à condenação — dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — e um contrário, de Luiz Fux.
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Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados. As defesas ainda podem apresentar recursos previstos na legislação, mas esses mecanismos são limitados e, na maioria dos casos, não alteram a decisão da Primeira Turma.
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O próximo passo será a publicação do acórdão, que formaliza a decisão dos ministros. Esse documento pode ser divulgado em até 60 dias, mas há precedentes de divulgação mais rápida. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para protocolar recursos. O primeiro deles, os embargos de declaração, serve para esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais no texto, sem, no entanto, alterar o resultado do julgamento.
A defesa de Bolsonaro indicou que usará esse recurso, alegando inconsistências nos votos. Isso pode atrasar o início da pena. Outra possibilidade é o habeas corpus, caso haja alegações de ilegalidade ou abuso, como problemas de saúde ou idade, o que poderia levar à prisão domiciliar. No entanto, o STF tem restringido o uso desse instrumento para reverter condenações.
Os embargos infringentes, que permitiriam levar o caso ao plenário completo do STF, não são viáveis, pois exigem ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Já a revisão criminal só poderá ser solicitada após o trânsito em julgado, e mesmo assim, é raramente aceita.
A pena imposta prevê início em regime fechado, e Bolsonaro pode ser levado a uma unidade prisional, possivelmente com cela especial. Ainda há chance de transferência para o complexo da Papuda, em Brasília. No momento, ele cumpre prisão domiciliar por outro processo, relacionado à atuação de seu filho nos EUA.
