A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento enviado à CPMI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) escondeu do INSS a participação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, na diretoria da entidade. A omissão ocorreu durante a formalização de um acordo que permitia descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.
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Segundo a CGU, ao assinar a declaração de conformidade exigida por lei, o sindicato não informou que José Ferreira, conhecido como Frei Chico, ocupava o cargo de Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Na época, Lula já exercia a presidência da República, o que, conforme a legislação, impossibilita a participação de familiares diretos de agentes públicos em parcerias com órgãos governamentais.
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A CGU considera que a declaração entregue pelo Sindnapi em junho de 2023 foi falsa, e que isso comprometeu a transparência do processo de habilitação institucional. A omissão, segundo o órgão, dificultou o trabalho de fiscalização e impediu a identificação imediata de irregularidades legais. O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento à CPMI nesta quinta-feira (9).
Além disso, o documento da CGU ressalta que a Lei nº 13.019/2014 proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes tenham vínculos diretos com agentes públicos ou seus parentes até o segundo grau. A entidade, no entanto, declarou que não se enquadrava em nenhuma dessas restrições.
A CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Sindnapi, que está entre as 37 entidades investigadas na chamada “farra do INSS”. De acordo com a Operação Sem Desconto, o sindicato arrecadou cerca de R$ 259 milhões em mensalidades entre janeiro de 2019 e março de 2024.
Em nota, o Sindnapi afirmou estar surpreso com os mandados de busca e apreensão realizados em sua sede e na residência de seus dirigentes. A defesa declarou não ter tido acesso aos autos, mas negou qualquer prática ilegal e garantiu que demonstrará a legalidade de suas ações.
A reportagem procurou o sindicato para comentar especificamente a acusação da CGU sobre a omissão de informações, mas não obteve resposta até o momento.
