O ministro Luiz Fux não participará do julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados por tentativa de golpe de Estado. Embora tenha integrado a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento principal, Fux migrou para a Segunda Turma em 22 de outubro e, apesar de ter manifestado interesse em continuar votando no caso, não formalizou esse pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin.
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Com a saída de Fux, a análise dos embargos está a cargo dos quatro ministros que compõem atualmente a Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento começou nesta sexta-feira (7/11) e deve ser concluído até o dia 14. Até as 13h, Moraes e Dino já haviam votado contra os recursos apresentados por Bolsonaro, defendendo a manutenção da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
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Moraes, relator do processo, abriu a sessão com seu voto, seguido por Dino. Ainda faltam os posicionamentos de Cármen Lúcia e Zanin. Os embargos de declaração foram utilizados pelas defesas para tentar esclarecer pontos supostamente omissos do acórdão, mas Moraes rejeitou todos os argumentos, especialmente os de Bolsonaro, que foram tratados em um voto de 141 páginas.
Um dos principais pontos questionados foi a tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes refutou essa interpretação, afirmando que os crimes foram cometidos de forma autônoma e que não há contradição na condenação.
A rejeição dos embargos é uma etapa necessária para que as penas comecem a ser cumpridas. Ainda será preciso aguardar a possibilidade de novos embargos e a publicação do acórdão final. A expectativa é que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por outro processo, comece a cumprir pena em regime fechado na Papuda após o trânsito em julgado.
Os demais condenados do núcleo principal também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes. As penas variam entre 16 e 27 anos. O único a não recorrer foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica nesta semana.
