Senador Otto Alencar durante sessão na CCJ do Senado. (Foto: Instagram)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (19/11) que o Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção, passará por ajustes na Casa. A proposta foi aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados e agora será analisada de forma mais estratégica pelos senadores.
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Segundo Otto, a primeira etapa dessa análise ocorrerá na CCJ, que será responsável por revisar o texto e propor eventuais mudanças. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele declarou que o objetivo é construir um texto final que realmente fortaleça o combate ao crime organizado e proteja as comunidades mais afetadas.
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Na terça-feira (18/11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator do projeto. Otto Alencar também informou que pretende ouvir representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Civil e outros profissionais envolvidos diretamente no combate ao crime antes de levar o texto à votação.
Entre os principais pontos do PL estão mudanças na destinação de bens apreendidos: se a investigação for estadual, os recursos vão para o fundo de segurança do estado; se a PF estiver envolvida, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida, no entanto, gerou críticas internas na Polícia Federal, que teme impacto negativo em seu orçamento.
A proposta também endurece penas para crimes cometidos por membros de facções. Homicídio doloso, por exemplo, terá pena aumentada para até 40 anos. Outros crimes como lesão corporal, sequestro, furto, roubo e extorsão também sofrerão aumento significativo nas penas previstas.
O texto ainda permite o bloqueio de bens de envolvidos com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, mesmo durante a fase de investigação. Esse bloqueio poderá ser feito por decisão judicial ou a pedido do Ministério Público e inclui criptomoedas, imóveis, veículos e cotas empresariais.
Por fim, o projeto veta a concessão de anistia, indulto, graça, fiança e liberdade condicional a integrantes de facções criminosas, reforçando o caráter punitivo da proposta.
