Advogados pedem prisão domiciliar para Bolsonaro após condenação por tentativa de golpe (Foto: Instagram)
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta sexta-feira (21/11) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente cumpra sua pena em casa. A solicitação ocorre após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
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A defesa anexou ao processo diversos laudos médicos atualizados, alegando que o estado de saúde de Bolsonaro é incompatível com o regime fechado em presídio. Os advogados argumentam que, por motivos humanitários, ele deve ser mantido em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições determinadas pela Justiça.
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Entre os pedidos, estão o direito de permanecer em casa durante todo o cumprimento da pena, a possibilidade de deslocamento para tratamentos médicos com aviso prévio ou justificativa posterior em casos de urgência, e o reconhecimento da medida como excepcional e necessária para garantir a continuidade dos cuidados clínicos.
Os advogados baseiam seus argumentos em jurisprudência do próprio STF, que prevê a concessão de prisão domiciliar humanitária quando há comprovação de enfermidade grave, fragilidade física evidente e ausência de condições adequadas de tratamento dentro do sistema prisional.
A defesa sustenta que todas essas condições estão presentes no caso de Bolsonaro. Eles citam o artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, como base legal para o pedido, afirmando que a medida é a única capaz de preservar a dignidade, a saúde e a vida do condenado.
Nos documentos entregues ao STF, os advogados listam múltiplas doenças que afetam Bolsonaro, incluindo problemas cardíacos, pulmonares, gastrointestinais, neurológicos e até oncológicos. Também relatam sequelas permanentes de traumas abdominais e cirurgias anteriores.
Além disso, ressaltam a necessidade de monitoramento constante e a possibilidade de emergências médicas súbitas, que não poderiam ser adequadamente tratadas no ambiente prisional, devido à falta de estrutura especializada.
