Em uma madrugada marcada por tensão e confusão no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 148 contra, um projeto de lei que altera significativamente as regras de punição para crimes contra a democracia. A medida, votada de forma inesperada após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode beneficiar diretamente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto não configura uma anistia total, mas modifica a forma como as penas são aplicadas. Atualmente, os réus têm as penas somadas conforme a quantidade de crimes cometidos. Com a nova regra, o crime mais grave absorve os menores, fazendo com que o condenado cumpra apenas a pena mais alta. Além disso, a exigência para mudança de regime também foi flexibilizada: antes, era necessário cumprir 25% da pena em regime fechado; agora, será suficiente cumprir cerca de 16%.
Essas alterações podem ter impacto direto na situação de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de mais de 27 anos na sede da Polícia Federal, acusado de articular um golpe de Estado. Com a nova legislação, a estimativa é que ele permaneça em regime fechado por um período entre 2 anos e 4 meses e, no máximo, 4 anos — uma redução expressiva em relação ao tempo originalmente previsto.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a proposta alegando que não se trata de uma anistia, mas de uma nova forma de cumprimento da pena: “As pessoas vão continuar pagando, só que de outra forma”.
A votação ocorreu às 2h26 da manhã e foi acompanhada de protestos e tumultos, incluindo a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) pela Polícia Legislativa, após ele ocupar a presidência da Câmara em sinal de protesto.
