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Cade investiga Liga Forte União e aponta riscos jurídicos e concorrenciais

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A proposta de criação de uma liga independente para organizar o futebol brasileiro ganhou novos desdobramentos com a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão está analisando a operação entre a Liga Forte União (LFU) e investidores privados, levantando preocupações quanto à legalidade e aos impactos concorrenciais da iniciativa. A ideia de uma liga nacional visa modernizar o futebol no país, com medidas previstas para 2026 como a profissionalização da arbitragem, um calendário mais viável e o fair play financeiro.

Contudo, o Cade recebeu um parecer jurídico assinado pelo jurista Wladimyr Camargos que questiona a validade da cessão de direitos de transmissão por 50 anos feita pelos clubes à LFU. Segundo o documento, essa transferência fere a Lei Geral do Esporte, que determina que apenas entidades organizadoras reconhecidas, como a CBF ou ligas oficialmente constituídas, podem gerir tais direitos. A LFU, por sua vez, envolve fundos de investimento externos ao Sistema Nacional do Esporte, o que, segundo o parecer, tornaria o acordo nulo.

O parecer também alerta para uma possível “interferência econômica indevida”, já que a transferência de poder estrutural para investidores privados comprometeria a autonomia esportiva — princípio constitucional — e poderia colocar o futebol brasileiro em desacordo com regras internacionais da Fifa e da Conmebol. O caso é comparado à tentativa de criação da Superliga Europeia, que também gerou debates sobre legitimidade e controle das competições.

Do ponto de vista concorrencial, o Cade identificou indícios de “gun jumping” — prática ilegal em que uma operação é executada antes da autorização do órgão regulador. Como medida preventiva, o Cade suspendeu a entrada de novos clubes na LFU até o fim da análise. Caso os contratos firmados sejam invalidados, isso pode afetar diretamente os acordos de transmissão e prejudicar torcedores, patrocinadores e a realização dos campeonatos.

O parecer conclui recomendando que a cessão de direitos seja considerada juridicamente impossível e que a CBF tome providências para garantir que a competição nacional não seja comprometida por irregularidades concorrenciais.

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