O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 35.784 à psicóloga trans Andreone Medrado, após publicação considerada racista e transfóbica em suas redes sociais. O episódio ocorreu em outubro de 2023, quando o parlamentar divulgou uma foto da vítima acompanhada de uma frase ofensiva, gerando repercussão negativa e ação judicial.
O pagamento foi efetuado no dia 11 de dezembro de 2023. Além da indenização, a Justiça determinou que Nikolas removesse ou editasse o vídeo ofensivo publicado em suas redes. O conteúdo, segundo os autos do processo, já foi retirado do ar, e o valor da indenização foi devidamente depositado, acompanhado de um pedido de arquivamento do processo.
Durante a defesa, os advogados do deputado alegaram que a postagem possuía caráter político e estaria protegida pela imunidade parlamentar. No entanto, o argumento não foi suficiente para evitar a condenação. A decisão reforça os limites da liberdade de expressão, especialmente quando esta ultrapassa o respeito aos direitos fundamentais de grupos vulneráveis.
O caso ganhou destaque nacional e se soma a outras polêmicas envolvendo o parlamentar, conhecido por declarações controversas nas redes sociais e no plenário da Câmara dos Deputados. A condenação marca mais um episódio de embate entre discursos políticos e os direitos da população LGBTQIA+, especialmente no contexto atual de crescente polarização política no Brasil.
