O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa reduzir a idade de imputabilidade penal no país para 13 anos. A medida estabelece um novo regime jurídico para adolescentes entre 13 e 18 anos, sob a premissa de que infrações graves cometidas por menores devem receber sanções equivalentes às aplicadas a maiores de idade. O anúncio foi acompanhado pela frase de ordem da gestão: “Crime de adultos, punição de adultos”.
A proposta foi elaborada por equipes conjuntas dos Ministérios da Segurança e da Justiça. Segundo o governo, a iniciativa é uma resposta direta ao crescimento da criminalidade juvenil e ao recrutamento de menores por organizações criminosas, que utilizariam a atual legislação para garantir a impunidade. O texto defende que as forças de segurança e o sistema judiciário precisam de amparo legal para “proteger os argentinos de bem” e encerrar o ciclo que chamam de “porta giratória” da justiça.
No comunicado oficial, o governo Milei criticou gestões anteriores e correntes jurídicas garantistas, mencionando que a questão da maioridade penal foi adiada por anos. “Esta gestão não tem vocação de mentir para os argentinos; as estatísticas indicam que o crime juvenil existe, cresce e custa vidas”, diz o texto. O projeto também vincula o cenário atual a problemas históricos no sistema educativo e ao que classifica como o “desastre do Estado presente”
O Executivo Nacional agora aguarda a tramitação da norma pelo Congresso da Argentina, reforçando a urgência da aprovação para combater o crime organizado. O projeto prevê que, ao estabelecer a responsabilidade penal a partir dos 13 anos, o Estado possa processar e punir adolescentes que participarem de delitos, buscando, conforme a nota, dar uma resposta definitiva às demandas de segurança da população.
