O ator José Dumont, de 75 anos, foi detido na noite desta terça-feira (3/3) pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na Zona Sul da capital fluminense, em cumprimento de pena pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu em seu apartamento, localizado no bairro do Flamengo, após a condenação definitiva transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que fixou o cumprimento da sentença sem possibilidade de novos recursos. O caso representa o desfecho de investigação que teve início em 2022.
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A operação de busca e prisão foi conduzida por agentes da Delegacia de Capturas (DC-Polinter), encarregada de localizar e capturar indivíduos com mandado de prisão expedido. Após ser encontrado em seu imóvel, José Dumont foi encaminhado à sede da DC-Polinter, situada no bairro do Jacaré, na Zona Norte do Rio. Na sequência, o ator seguirá para o sistema prisional estadual, onde cumprirá a pena de nove anos e quatro meses de reclusão, conforme estabelecido pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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O episódio teve início em 2022, quando moradores do edifício notaram a presença frequente de um menor de 12 anos nas dependências do apartamento ocupado por José Dumont. O adolescente, filho de uma ambulante que vendia cuscuz na porta do prédio, teria sido convidado a visitar o imóvel em mais de uma ocasião. Alertados por testemunhas, os vizinhos comunicaram a situação às autoridades, que passaram a investigar possíveis abusos praticados pelo ator contra a criança.
Durante as diligências, a polícia concluiu que José Dumont oferecia presentes e ajuda financeira à vítima como forma de atração. Registros obtidos pelo circuito interno de segurança do edifício capturaram imagens em que o ator mantinha contato físico inapropriado com o menor, incluindo beijos e carícias, configurando o crime de estupro de vulnerável. Em busca domiciliar preventiva, agentes encontraram no celular pessoal e no computador de José Dumont diversos vídeos e fotografias que se enquadram como pornografia infantil, reforçando as acusações.
Em razão das descobertas, José Dumont foi preso em flagrante por infração ao art. 241 da Lei 8.069/90, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica o crime de manter ou divulgar registros sexuais envolvendo menores. Em 2023, o artista foi condenado a 1 ano e 10 dias de reclusão em regime aberto por posse de material pornográfico infantil, mas recorreu da sentença em liberdade até o trânsito em julgado do processo que o responsabilizou pelo estupro de vulnerável. Com a confirmação definitiva da condenação, o regime fechado passa a ser aplicado imediatamente.
O crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, é caracterizado por qualquer ato libidinoso cometido contra pessoa menor de 14 anos ou incapaz de oferecer resistência. A pena prevista varia de 8 a 15 anos de reclusão, sem possibilidade de redução por menoridade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069/90, estabelece diretrizes para proteção integral de menores de 18 anos no país. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidades de recursos às instâncias superiores, garantindo o início do cumprimento da pena estabelecida pela Justiça.
