O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu na última quarta-feira (04), a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida havia sido aprovada pela comissão em votação realizada no dia 26 de fevereiro.
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Roberta Luchsinger é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do ministro atendeu parcialmente a um pedido de liminar apresentado pela defesa da empresária, que alegou constrangimento ilegal após a aprovação da medida pela comissão.
Na mesma sessão em que a quebra de sigilo de Luchsinger foi aprovada, a CPMI também decidiu autorizar a quebra de sigilo de Lulinha. A votação provocou confusão entre parlamentares e levou integrantes da base governista a solicitarem o cancelamento do resultado. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a decisão de Flávio Dino não se aplica a outros pedidos de quebra de sigilo aprovados pela CPMI, incluindo o que envolve Lulinha.
O ministro também determinou que, caso informações sigilosas já tenham sido encaminhadas à comissão, elas devem permanecer preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado Federal até o julgamento do mérito da ação.
