O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, fundador e proprietário da rede social X. A decisão foi proferida na terça-feira (10/3) após a Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluir que não há elementos suficientes para embasar acusações criminais contra a plataforma.
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A apuração havia levantado suspeitas de que o X poderia ter sido utilizado de forma proposital para descumprir ordens judiciais e possibilitar ataques virtuais contra integrantes do Judiciário brasileiro. Entre as hipóteses investigadas estavam obstrução de Justiça e incitação ao crime, diante de relatos de que perfis com ordens de bloqueio continuaram ativos.
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O procedimento tramitava no STF há cerca de dois anos e foi tocado pela Polícia Federal, que promoveu diligências para verificar se representantes da rede social desobedeceram decisões que determinavam o bloqueio de determinados perfis investigados. Durante esse período, foram coletados registros de servidor, relatórios de atividades e depoimentos de técnicos da plataforma.
No parecer apresentado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que as investigações não identificaram provas concretas para justificar uma denúncia criminal. Segundo ele, não há indícios de que a plataforma tenha atuado com a intenção deliberada de subverter ou confrontar decisões da Justiça brasileira.
O documento também ressaltou que inconsistências técnicas — que permitiram o acesso a conteúdos anteriormente suspensos — não apontam para uma ação fraudulenta da empresa. Essas falhas foram atribuídas a problemas operacionais dos sistemas, prontamente corrigidos pela equipe técnica assim que detectados.
Ao analisar o pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes enfatizou que, no modelo acusatório adotado no Brasil, cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia ou requer o encerramento de inquéritos. Nessa divisão de papéis, afirmou o ministro, o Judiciário tem o dever de acatar a manifestação do órgão ministerial.
O inquérito havia sido instaurado após declarações públicas de Elon Musk e indagações sobre a possibilidade de que o X incentivasse a desobediência a ordens judiciais e dificultasse o cumprimento de determinações do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o arquivamento, o caso é oficialmente finalizado, salvo o surgimento de novos elementos que justifiquem reabertura.
