A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que pode trazer uma mudança significativa no cenário financeiro do futebol brasileiro. O texto institui um regime especial de tributação para clubes associativos e reduz a carga tributária dessas entidades para 5%. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado Federal. Entre os principais beneficiados estão clubes que ainda não migraram para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol, como Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo.
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O Projeto de Lei Complementar 21/26, de autoria do deputado Roberto Duarte, foi aprovado com base em um substitutivo apresentado pelo deputado Doutor Luizinho. O projeto determina uma alíquota única de 5% que envolve tanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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As novas regras passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027 e foram criadas para adequar a tributação de entidades esportivas sem fins lucrativos ligadas aos movimentos olímpico, paralímpico, educacional e de clubes.
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, esses clubes poderiam ser enquadrados em uma cobrança equivalente a 60% da alíquota cheia de CBS e IBS, que atualmente está estimada em 28,5%. Na prática, isso poderia resultar em uma carga de até 11,4%, valor superior aos 6% que incidem sobre as SAFs.
O novo regime cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad), que é opcional. Por esse modelo, os clubes pagarão 5% em tributos. Desses, três pontos percentuais irão para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e para a contribuição previdenciária patronal. O restante será repartido entre CBS e IBS.
Guilherme Bellintani, ex-presidente do Bahia durante a transição para SAF e atual CEO da Squadra Sports, avaliou que o projeto busca corrigir desigualdades tributárias no futebol brasileiro.
“Enxergo como uma medida correta. Os clubes associativos estão pagando mais impostos do que as SAFs, o que é um grande contrassenso. O futebol é uma indústria popular, e claramente os clubes associativos formam a base principal dessa indústria. É uma medida que corrige distorções tributárias relevantes”, afirmou.
O especialista em finanças esportivas e sócio da Channel Associados, Moisés Assayag, ressaltou que a diferença de tributação vinha trazendo impactos importantes no planejamento financeiro dos clubes.
“A diferença de tributação entre SAFs e clubes associativos passou a criar um desequilíbrio relevante dentro da indústria do futebol. Isso afeta o fluxo de caixa, a capacidade de investimento e o planejamento de médio e longo prazo das instituições”, explicou.
O especialista também destacou que o debate sobre a equiparação tributária ganhou força à medida que diferentes modelos passaram a competir sob condições fiscais distintas.
“No longo prazo, isso afeta diretamente o planejamento, o investimento e a capacidade de crescimento dos clubes. A aprovação na Câmara mostra que há uma preocupação crescente em criar um ambiente mais equilibrado para o futebol brasileiro”, finalizou.
