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Nunes Marques dá 20 dias para PGR analisar pedido de Bolsonaro sobre condenação

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De acordo com informações do portal UOL, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a ampliação do prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisão da condenação relacionada à chamada trama golpista.

Inicialmente, o prazo previsto era de dez dias. No despacho, porém, Nunes Marques decidiu ampliar o período para 20 dias. “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, diz o despacho.

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O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro no último dia 8. Os advogados solicitaram a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente.

Segundo a defesa, o processo teria sido encerrado de forma antecipada. Os advogados também pediram a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a anulação do processo por suposto cerceamento de defesa e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes atribuídos a ele.

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Os argumentos já haviam sido apresentados durante o julgamento e foram rejeitados pelo STF. Ao longo do processo, a defesa também alegou inconsistências na delação de Mauro Cid e questionou a competência da Primeira Turma da Corte para analisar o caso.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida foi autorizada em 24 de março de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes por um período de 90 dias em razão de questões de saúde.

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