O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso da antiga agenciadora de George Henrique & Rodrigo e confirmou o direito da dupla de continuar utilizando o nome artístico. Conforme decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, o nome está relacionado aos direitos de personalidade dos artistas e não pode ser restringido mesmo após o fim dos contratos.
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Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Sérgio Shimura, que negou o recurso da Worldshow Promoções e Eventos Ltda. Assim, os cantores sertanejos seguem autorizados a exercer atividades relacionadas ao nome que construíram ao longo da trajetória. A empresa tentava limitar o uso da marca nominativa “George Henrique e Rodrigo”, além da sigla “GH&R”.
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No processo, a empresa afirmou que não tinha a intenção de proibir os músicos de usarem seus próprios nomes. O objetivo seria apenas impedir o uso das marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo a defesa, os investimentos feitos na construção da marca justificariam a exclusividade comercial.
Por outro lado, os artistas declararam que o contrato firmado entre as partes já reconhecia que tanto o nome “George Henrique & Rodrigo” quanto a sigla “GH&R” pertencem exclusivamente aos cantores. A ex-agenciadora teria apenas uma autorização temporária para uso enquanto durassem os contratos.
No início do caso, em abril de 2025, George Henrique e Rodrigo conversaram com exclusividade com o portal LeoDias sobre a disputa judicial. Eles alegam que a empresa agiu de má-fé e impôs condições inviáveis para que pudessem seguir a carreira por conta própria, além de “sequestrar” o canal dos artistas no YouTube.
Eles chegaram a lamentar a situação: “Pior de tudo, o que pra nós foi algo do mais baixo nível, é que eles tiveram a audácia de nos notificar para que nós parássemos de usar nossa própria marca, que além de tudo, é nosso nome civil. A marca que criamos com o nosso próprio nome, antes deles entrarem em nossas vidas, eles querem nos tirar. Alegam que por terem registrado no INPI, é deles a marca. Querer tirar o nosso próprio nome, para nós, foi o fim”.
