A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12/6) os fundamentos que embasaram a negativa do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento esclarece as razões que levaram à decisão tomada em maio, que assegurou a liberdade da ex-parlamentar, e traz críticas à condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na atuação do ministro Alexandre de Moraes.
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O principal ponto da justificativa internacional está relacionado à condenação de Zambelli pelo episódio de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao examinarem os procedimentos adotados no Brasil, os juízes italianos afirmaram ter identificado elementos que colocam em dúvida a imparcialidade do julgamento.
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Segundo a Corte, Alexandre de Moraes teria exercido funções consideradas incompatíveis durante o processo, atuando ao mesmo tempo como vítima e como julgador. A decisão aponta que a participação do ministro em diferentes fases, incluindo julgamentos em primeira e segunda instâncias, além da execução da sentença, viola princípios fundamentais de independência e imparcialidade do Judiciário.
De acordo com informações do G1, o documento ressalta a “insuficiência e ilogicidade” diante do acúmulo de funções por parte de Moraes, que é apontado como um dos diretamente afetados pelos crimes atribuídos à ex-deputada. Apesar desse resultado favorável na Corte de Cassação, a situação judicial de Zambelli no exterior ainda não está totalmente resolvida.
A Justiça italiana ainda avalia um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil, relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
