Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou o Instituto Leo Moura no centro de uma investigação sobre o uso de emendas parlamentares destinadas ao setor esportivo. De acordo com o órgão de controle, foram encontrados indícios de graves irregularidades na aplicação dos recursos.
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Entre as irregularidades apontadas estão a apresentação de orçamentos com indícios de falsificação por meio de empresas supostamente fantasmas, suspeitas de superfaturamento e sobrepreço, além da ausência de comprovação de que os produtos e serviços contratados foram realmente entregues à população.
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A entidade, que tem como presidente o ex-lateral e atual embaixador da Conmebol, foi a que mais firmou convênios com o Ministério do Esporte durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), totalizando mais de R$ 69 milhões entre 2020 e 2022. As informações foram divulgadas pela coluna de Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.
Segundo a reportagem, embora a ONG ainda não tenha sido julgada em definitivo, o Ministério do Esporte está analisando as prestações de contas de 22 termos de fomento. Até agora, 11 convênios já tiveram as contas rejeitadas, o que levou à abertura de oito tomadas de contas especiais pelo TCU para apurar o destino do dinheiro público, sendo a maior parte proveniente do chamado orçamento secreto.
Auditoria da CGU aponta endereços falsos e desvio de finalidade
As investigações técnicas realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), concluídas em 2024, aprofundaram as suspeitas já levantadas pelo jornalista em 2020, quando foi revelado que os recursos da ONG eram gerenciados por uma empresa da qual Leo Moura fazia parte do quadro societário, e que essa mesma empresa emitia atestados de capacidade técnica para o instituto.
A auditoria identificou que a gestão federal anterior não realizou pesquisas de preços abrangentes para validar os orçamentos apresentados e que vários representantes legais de empresas negaram ter feito as cotações utilizadas nos processos. Em fiscalizações presenciais, os auditores da CGU constataram que diversas empresas fornecedoras não existiam nos endereços informados.
No lugar dos estabelecimentos comerciais, os auditores encontraram, por exemplo, uma sala do setor de gestão de pessoas de um hospital de cardiologia, uma sala vazia onde antes funcionava uma clínica de estética e um imóvel ocupado por uma empresa de outro ramo, encerrada em 2020.
Em 37% das visitas realizadas no Rio de Janeiro e no Amapá, os próprios núcleos esportivos não estavam no local indicado. Diante desse cenário, a investigação apontou que compras podem ter sido feitas com sobrepreço de até 70% sem o efetivo recebimento dos itens.
O relatório ainda destacou que os estoques de materiais esportivos nas escolinhas eram muito menores do que o volume faturado. Além disso, não existia um cadastro formal das crianças atendidas pelo projeto, o que impede a comprovação do impacto social dos recursos públicos.
Diante dessas constatações, o ministro relator Weder de Oliveira determinou prazo de 180 dias para que o governo federal finalize a análise de todas as prestações de contas ainda pendentes.
Histórico de polêmicas na família e casos na Justiça
Além das investigações relacionadas ao instituto de esporte, o nome da família também tem sido destaque no noticiário policial e judicial devido a episódios envolvendo Lívia Moura, irmã do ex-jogador. Ela é alvo de inquéritos e ações judiciais sob suspeita de participação em esquemas de venda de ingressos falsificados para grandes eventos, como o Rock in Rio e desfiles de carnaval na Marquês de Sapucaí.
O caso teve grande repercussão nacional na imprensa, incluindo reportagens especiais do programa “Fantástico”, da Globo, que detalharam relatos de consumidores sobre supostas fraudes na venda de camarotes e pulseiras de acesso. Segundo as autoridades, a investigada teria usado seu sobrenome e a ligação com o meio esportivo para dar credibilidade às negociações.
O Ministério Público e a Polícia Civil ressaltam, porém, que o ex-jogador Leo Moura nunca foi investigado neste inquérito e que não há qualquer indício de sua participação nas supostas ações da irmã. A defesa de Lívia Moura nega todas as acusações em todas as instâncias, afirmando a inocência da cliente enquanto os processos seguem em andamento.
