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Urgente: Mendonça libera para plenário julgamento de caso Moraes

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De acordo com informações da CNN, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou no último domingo (06), para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão permite que o presidente do STF, Edson Fachin, defina quando o processo será analisado pelos demais ministros.

Com a liberação, Fachin passa a ser responsável por pautar o caso, mas ainda não há uma data definida para a sessão. O plenário deverá decidir se será aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes.

A expectativa é que Fachin aguarde as manifestações dos envolvidos antes de incluir o processo na pauta. O prazo estabelecido por ele para que as partes se manifestem é de cinco dias.

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A decisão de Mendonça ocorre após a análise de um relatório da Polícia Federal que teve o sigilo levantado na terça-feira (1º). O documento reúne dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, incluindo mensagens e outros elementos relacionados a Alexandre de Moraes e pessoas mencionadas nas comunicações do ex-banqueiro.

Segundo as informações apresentadas no relatório, Vorcaro mantinha contato com Moraes e teria buscado orientação do ministro durante a crise envolvendo o Banco Master, liquidado em novembro de 2025 pelo Banco Central em meio a investigações de fraudes bilionárias.

A Polícia Federal identificou ainda anotações feitas por Vorcaro no celular que, segundos depois, eram encaminhadas a um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

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Em uma dessas anotações, o ex-banqueiro afirmou ter recebido “informações informais e em confidencia de turma do banco central” e registrou ser “importante reforçar com Andrei e Paulo”. Segundo a PF, as referências podem estar relacionadas ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao receber o relatório, Mendonça determinou que os novos elementos fossem retirados da investigação original e reunidos em uma petição independente no Supremo. O ministro também encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

A análise pelo plenário deverá ocorrer independentemente da posição que vier a ser apresentada pela PGR. Mendonça justificou que o conteúdo apresentado pela Polícia Federal conduz o processo para apreciação do colegiado. “Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Mendonça também determinou o levantamento do sigilo do processo. Segundo ele, a previsão de julgamento pelo plenário e o interesse público nas informações justificavam que o caso passasse a tramitar de forma aberta.

O ministro afirmou ainda que a decisão dos integrantes do Supremo deverá ocorrer de maneira “pública e transparente, em sessão presencial”. A data da análise dependerá da definição de Fachin, presidente da Corte.

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