O Flamengo se pronunciou, nesta sexta-feira (25/9), a respeito da possibilidade de novas restrições ao mercado de apostas no Brasil. Em comunicado oficial, o clube defendeu a continuidade do modelo regulado e ressaltou que uma alteração repentina nas regras pode trazer impactos para o esporte brasileiro, além de afetar empresas e trabalhadores do setor de apostas.
++ Cresce o número de brasileiros usando IA para gerar conteúdo e atrair clientes
O tema ganhou destaque diante da chance de o governo federal implementar novas medidas para restringir ou até proibir atividades ligadas às bets. O debate envolve tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos online, e já gerou manifestações de clubes e empresas do segmento.
++ Lei Vini Jr. é aplicada pela primeira vez e jogador é expulso na Copa do Mundo
Na análise apresentada pelo Flamengo, o Brasil passou por um processo de regulamentação envolvendo Congresso, governo e empresas. O clube argumenta que as operadoras autorizadas realizaram investimentos e assumiram compromissos financeiros baseados nas normas estabelecidas.
“Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório”, afirma um trecho do comunicado.
Flamengo diferencia regulamentação de proibição
O clube destacou que eventuais falhas no modelo atual podem ser corrigidas por meio de ajustes nas regras, fiscalização e punições. A posição defendida é pela continuidade de um mercado submetido à legislação nacional: “Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras devem ser aprimoradas. Se for necessário serem mais rígidas, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas há uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la.”
O Flamengo também relacionou a discussão ao tema da segurança jurídica. Segundo o clube, esse princípio não se restringe às empresas de apostas, mas abrange também instituições que investem e firmam contratos de longo prazo baseados nas normas em vigor: “Isso é uma questão de segurança jurídica. E segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas. Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado.”
Clube cita impacto em diferentes áreas do esporte
No comunicado, o Flamengo afirmou que uma eventual mudança nas regras teria consequências para diversos segmentos esportivos. O clube citou o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.
A argumentação também abrange empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas e prestadores de serviços que fazem parte da cadeia econômica ligada ao esporte: “A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro. Uma decisão dessa magnitude afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.”
“O esporte brasileiro não pode ser analisado apenas pela realidade financeira dos clubes de maior receita. E não são apenas os clubes que são impactados, trata-se de uma cadeia que sofre efeito imediato: empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas, prestadores de serviços e toda uma cadeia econômica”, acrescentou.
O clube também ressaltou a arrecadação gerada pelo mercado regulado através de impostos e das destinações previstas em lei: “Atinge também a arrecadação pública. O mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, que chegam aos cofres públicos e são destinados a áreas de interesse da sociedade. Enfraquecer o mercado legal pode resultar em uma combinação especialmente ruim: menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país.”
Avanço do mercado ilegal
Outro aspecto levantado pelo clube é o possível crescimento das plataformas clandestinas caso as empresas autorizadas deixem de atuar. O Flamengo afirma que uma eventual proibição não extinguiria a prática das apostas e poderia transferir parte da atividade para operadores que não estão sujeitos ao mesmo sistema de fiscalização: “E o brasileiro ficará mais protegido? Essa talvez seja uma das perguntas centrais dessa discussão.”
“Proibir as empresas que atuam legalmente não significa acabar com as apostas. O jogo não desaparece e o mercado clandestino, que já representa uma parte expressiva da atividade, tende a crescer e ocupar esse espaço”, pontua.
A nota cita uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em maio de 2026 com 2.291 apostadores, além de um estudo da LCA Consultores com base nesses dados. De acordo com os números apresentados pelo Flamengo, entre 38% e 44% do valor apostado online no Brasil seria realizado em plataformas clandestinas.
O clube também informa que a estimativa teria sido de 41% a 51% em 2025, indicando queda da participação ilegal após a regulamentação: “Há um dado particularmente importante: a participação estimada do mercado ilegal caiu depois da regulamentação, passando daquela faixa de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026.”
O governo, por sua vez, vem adotando medidas para combater o mercado ilegal. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria ampliando mecanismos para identificar e interromper transações relacionadas a operações irregulares.
Clube reforça posição pela manutenção do mercado regulado
Ao final do comunicado, o Flamengo defendeu que o combate às apostas ilegais seja mantido, sem que isso implique no desmonte do mercado autorizado e fiscalizado pelo Estado: “O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar.”
“E o resultado pode ser menos segurança para quem investe, menos recursos para o esporte e para o país e menos capacidade de fiscalização sobre a atividade. O Brasil precisa combater o jogo ilegal. Precisa proteger sua população”, pontua.
A nota finaliza defendendo a preservação do ambiente regulado e dos investimentos já feitos no setor: “Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas. O esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu.”
Tags:
