O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou uma decisão anterior que proibia a utilização de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha impressos. A proibição havia sido determinada liminarmente pela ministra Estela Aranha, mas foi revertida por 4 votos a 2 após sessão do plenário da corte realizada na última quinta-feira (24/09).
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A ação inicial tratava do uso de imagens do ex-presidente em materiais de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição por São Paulo, Lucas Bove (PL). A decisão da ministra Estela Aranha se baseou em um entendimento do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE entre 2022 e 2024, e que proibiu Bolsonaro de participar de “manifestos político-eleitorais” devido à perda de seus direitos políticos.
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Durante a votação no plenário, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, juntamente com os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, votaram de forma contrária à relatora Estela Aranha e ao ministro Floriano de Azevedo Marques. Vale lembrar que o TSE possui sete ministros, porém, uma das cadeiras está vaga desde a saída de Antonio Carlos Ferreira, que deixou o tribunal na semana passada e deverá ser substituído em breve.
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