A possibilidade de adotar a jornada de cinco dias de trabalho com dois de descanso está cada vez mais próxima de se concretizar para milhões de brasileiros. Nesta quarta-feira (14/10), o Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que pretende trocar a tradicional escala 6×1 pelo modelo 5×2.
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No 1º turno da votação, dos 78 senadores presentes — excluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não vota —, 75 votaram a favor e apenas 1 foi contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão. O senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não esteve presente.
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No 2º turno, o resultado foi o mesmo: 75 votos favoráveis e 1 contrário, novamente de Hamilton Mourão. Sergio Moro declarou presença, mas não votou. Ciro Nogueira, ausente no primeiro turno, votou “sim” no segundo. Já Dr. Hiran, que votou no primeiro turno, não participou do segundo.
O que muda?
Apesar da expectativa, a rotina dos trabalhadores não será alterada imediatamente após a aprovação do texto. A implementação total das novas regras poderá ocorrer até 14 meses depois da publicação da emenda constitucional.
A principal alteração será o aumento do descanso semanal, que passará de um para dois dias remunerados, junto com a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais; tudo isso sem que haja redução de salário. O texto também prevê que uma das folgas seja, preferencialmente, aos domingos, mas os dois dias de descanso não precisam ser obrigatoriamente consecutivos.
Quando a nova escala começa a valer?
O cronograma estabelecido pela PEC prevê duas etapas para a adaptação das empresas à nova jornada. Nos primeiros sessenta dias após a publicação da emenda, permanecem as regras atuais. Depois desse período, o limite semanal será reduzido para 42 horas, garantindo duas folgas remuneradas. A segunda fase será concluída catorze meses após a publicação, quando a carga máxima passará a ser de 40 horas por semana.
Isso significa que, caso a proposta seja promulgada ainda em outubro, os primeiros efeitos podem ser sentidos em dezembro, enquanto a implementação total deve ocorrer até dezembro de 2027. No entanto, as datas dependem do término da tramitação no Congresso e da publicação oficial das novas normas.
Todos os trabalhadores terão direito à escala 5×2?
Algumas categorias poderão continuar com modelos de jornada diferenciados. É o caso de atividades que exigem funcionamento ininterrupto, como hospitais, transportes e determinados setores do comércio. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão definir a distribuição dos horários, respeitando os limites legais de jornada e descanso.
A PEC também autoriza a manutenção de regimes específicos, como a escala 12×36, desde que sejam respeitadas as condições previstas em lei. Outro ponto diz respeito a profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil. Para esse grupo, as novas regras de jornada não serão obrigatórias, mas as garantias de descanso permanecem.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em maio. No Senado, a PEC precisava do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
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