O governo dos Estados Unidos decidiu remover o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (12/12) pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que não explicou os motivos da retirada. A decisão ocorre após solicitação formal feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente dos EUA, Donald Trump.
++ Acorde mais rico: o método com IA que trabalha enquanto você dorme
Com a revogação das sanções, os bens e contas do casal nos Estados Unidos deixam de estar bloqueados, e cidadãos ou empresas americanas podem voltar a negociar com eles. Durante o período em que estiveram sancionados, essas transações estavam proibidas, e qualquer envolvimento com eles poderia acarretar penalidades civis ou criminais.
++ Efeito Virginia? Real Madrid decide vender Vini Jr. após polêmicas do jogador
As punições também restringiam o uso de serviços financeiros dos EUA, como cartões de crédito vinculados ao sistema americano. A inclusão na lista impedia qualquer operação financeira ou comercial com entidades americanas, a menos que houvesse autorização da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
A inclusão de Moraes na lista ocorreu em 30 de julho de 2025, e a de Viviane, em 22 de setembro do mesmo ano. Na época, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de promover censura, prisões arbitrárias e processos com motivações políticas. Um dos casos citados foi a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, que resultou em uma pena de mais de 27 anos de prisão.
A Casa Branca chegou a classificar as ações de Moraes como parte de uma “caça às bruxas” e cogitou medidas adicionais contra o Brasil, como aumento de tarifas, cancelamento de vistos de ministros do STF e sanções a outras autoridades brasileiras.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA penalizar estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, por meio do bloqueio de bens e restrições financeiras. Com a decisão desta sexta-feira, Moraes, Viviane e a Lex deixam de integrar a lista de pessoas bloqueadas da OFAC.
