A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição de um lote de produtos à base de canabidiol da linha Softcann CBD, fabricados pela Healthy Grains S.A. do Paraguai, e adquiridos pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-SP). Segundo a agência, o lote não cumpriu as regras de importação para formação de estoque e distribuição no Brasil.
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A Anvisa explicou que a entrada desses produtos ocorreu sob enquadramento reservado a uso pessoal conforme a RDC 660/2022, sem avaliação prévia nos mesmos termos de medicamentos regularizados no país, e que esse tipo de importação não permite compras institucionais para redes de saúde.
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O canabidiol (CBD) é extraído da planta Cannabis sativa e não produz efeitos psicoativos como o THC. Ele é utilizado em tratamentos de ansiedade, distúrbios do sono, transtorno bipolar e doença de Crohn.
A agência ainda ressaltou que secretarias de saúde podem importar medicamentos sem registro para pacientes identificados com prescrição individual, mas a entrega deve ser direta ao paciente, sem armazenamento em estoque público.
A Anvisa apontou que a prefeitura indicou incorretamente um código exclusivo para unidades de saúde pública, destinado apenas a medicamentos registrados no Brasil ou cujas importações já tivessem aprovação prévia da direção do órgão. Com base nessa falha, o lote foi interditado em 3 de novembro de 2025, e a SMS-SP tem 30 dias para devolver os produtos ao país de origem sob risco de sanções.
Em nota, a SMS-SP afirmou que a importação seguiu processo regular com Licença de Importação concedida pela própria Anvisa e classificação de uso exclusivo por unidade de saúde. A secretaria acrescentou que o pregão público buscou facilitar o acesso dos pacientes, que muitas vezes recorrem à judicialização para obter o tratamento.
