O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (15/1) a mudança de local de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até então preso na superintendência da Polícia Federal, o político será levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficará alojado na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou “vulnerabilidade clínica permanente” e risco à vida caso Bolsonaro permanecesse na custódia da PF.
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A Sala de Estado-Maior em questão, conhecida internamente como “Papudinha”, apresenta as mesmas características da cela onde o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres cumpre pena. Trata-se de um espaço reservado no interior do complexo, com estrutura diferenciada em relação às celas comuns, mas mantendo regime de detenção em unidade penitenciária.
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Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro receba “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Também ficou acordado que, em caso de urgência, o ex-presidente terá permissão para deslocamento imediato, devendo apenas informar o STF no prazo máximo de 24 horas após o evento. Essas medidas visam garantir o atendimento médico contínuo e a segurança de Bolsonaro dentro do sistema prisional federal.
Entre as providências autorizadas pelo STF, incluem-se o atendimento médico permanente em regime de plantão dentro da unidade penitenciária; visitas semanais de sua esposa e de seus filhos; assistência religiosa prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni; permissão para leitura de livros; instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama; montagem de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta; além de realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, desde que haja prévio cadastramento do profissional e comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente também terá direito a uma dieta especial, cuja alimentação será entregue por pessoa indicada pela própria defesa de Jair Bolsonaro. Esse cuidado nutricional se soma às orientações médicas e à infraestrutura de saúde disponível no presídio, garantindo que eventuais necessidades dietéticas sejam atendidas de forma personalizada.
Historicamente, a Sala de Estado-Maior em presídios brasileiros é destinada a detentos que, por sua condição, exigem medidas de segurança e acomodação diferenciada em relação ao regime comum. Esse tipo de unidade acomoda, por exemplo, ex-policiais, autoridades ou presos com problemas de saúde mais delicados, assegurando regras específicas de custódia e acompanhamento permanente. A transferência de Bolsonaro para esse espaço reflete o entendimento do STF sobre preservação da integridade física e dos direitos de saúde do detento, mesmo no cumprimento de medida cautelar ou pena, conforme previsto na legislação penal e nas normas de execução penal.
