De acordo com informações da Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (26), derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados no próximo sábado (28).
A votação terminou com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da CPMI. O caso havia sido levado ao plenário após decisão individual de Mendonça, que atendeu a um pedido do senador Carlos Viana, presidente da comissão.
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Na decisão, o ministro havia dado prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. Diante da ausência de Alcolumbre, Viana chegou a anunciar a extensão dos trabalhos por até 120 dias.
Durante o julgamento, ministros criticaram o vazamento de conversas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.
O ministro Gilmar Mendes afirmou: “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”. Já Alexandre de Moraes classificou o episódio como “criminoso”.
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Também votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O processo foi encerrado no plenário, sem previsão de novos desdobramentos sobre a prorrogação da comissão.
