O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a execução de multas contra pessoas e empresas envolvidas em protestos e bloqueios de rodovias após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem 209/2026, que determina a cobrança pela primeira instância da Justiça Federal.
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De acordo com documentos obtidos e divulgados pela revista Revista Oeste, os valores somam cerca de R$ 7 bilhões. As penalidades foram calculadas com base em multas de R$ 100 mil por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ.
Há registros de pessoas físicas com multas que chegam a R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas foram cobradas em valores entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
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Em um dos documentos anexados à decisão, a Advocacia-Geral da União afirma que os critérios utilizados são “técnicos” e foram considerados “razoáveis” pelo STF, embora não tenham sido divulgados publicamente.
Os valores foram homologados pela Corte após a apresentação da planilha final com os cálculos das penalidades.
