FPF mantém patrocínio da Petrobras ao futebol feminino após vitória na Justiça (Foto: Instagram)
A Federação Paulista de Futebol (FPF) obteve uma vitória na Justiça para continuar com o patrocínio da Petrobras no futebol feminino. A decisão da Justiça Federal, anunciada na última segunda-feira (30/3), assegura que o apoio financeiro da estatal à modalidade é legítimo. Esta decisão impede tentativas de interromper o investimento direto no esporte.
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O caso começou após uma denúncia de um ex-auditor do TJD-SP contra o acordo entre a FPF e a Petrobras. Esta é a segunda vitória da FPF e da Petrobras, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o processo no final de 2025.
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O juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade esclareceu que o contrato está em conformidade com as leis esportivas vigentes no Brasil. Ele afirmou que o contrato entre PETROBRÁS e FPF não viola a L14597, art. 36, tornando irrelevante a alteração estatutária questionada.
Na prática, a Justiça concluiu que patrocínios de empresas estatais não são considerados repasses diretos de fundos da União. O juiz declarou que o conceito legal de repasses de recursos públicos não inclui contratos de patrocínio firmados por empresas públicas com entidades de administração esportiva.
