A OAB-SP se posicionou contra as declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em relação à prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Em nota oficial, a entidade afirmou que a fala do chefe do Ministério Público paulista reforça a criminalização da advocacia criminal e atinge prerrogativas profissionais previstas na Constituição.
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A manifestação da OAB-SP ocorreu após o procurador dizer que a ação teria “caráter pedagógico” e poderia servir de alerta para jovens advogados que, segundo ele, seriam atraídos por dinheiro para atuar em benefício do crime organizado. A declaração foi feita no contexto da Operação Vérnix, realizada pelo MP-SP e pela Polícia Civil.
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Para a seccional paulista da Ordem, a declaração é incompatível com a função institucional do Ministério Público e representa um desrespeito ao direito de defesa, ao devido processo legal e à ampla defesa. A instituição destacou que a advocacia é essencial para a administração da Justiça e que o advogado não pode ser confundido com o cliente que representa.
Na nota, a OAB-SP afirmou que “defender não é compactuar” e argumentou que a atuação técnica da defesa é uma garantia do cidadão e um limite contra abusos do Estado. A Ordem também afirmou que declarações desse tipo incentivam o preconceito contra advogados criminalistas e enfraquecem pilares do Estado Democrático de Direito.
Deolane foi presa na última quinta-feira (21/5) durante uma investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com os investigadores, ela teria recebido depósitos fracionados de operadores financeiros ligados à facção. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, além da apreensão de veículos.
Durante a audiência de custódia, a advogada e influenciadora afirmou que foi presa no exercício da advocacia. Ela declarou que os valores recebidos em sua conta estavam relacionados a honorários e negou qualquer irregularidade na origem dos pagamentos.
A OAB-SP informou ainda que acompanhou a prisão e a audiência de custódia de Deolane para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. A entidade ressaltou que eventuais infrações éticas cometidas por advogados devem ser analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em procedimento próprio, sigiloso e com direito à ampla defesa.
