A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (27/5), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, abrindo possibilidade para o fim da escala 6×1. A proposta prevê que a alteração seja feita de forma gradual, em até 14 meses.
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No plenário, a PEC contou com amplo respaldo dos parlamentares: foram 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno. Já na segunda votação, o texto foi aprovado por 461 deputados, enquanto 19 se posicionaram contra. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde ainda não há data definida para análise.
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Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara em dois turnos. No Senado, o texto também precisa passar por duas votações e obter pelo menos 49 votos.
Apesar do apoio expressivo entre os deputados, aliados próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam que a proposta deve enfrentar debates mais intensos entre os senadores. A avaliação é que, mesmo com forte apoio popular, a tramitação não deve ser acelerada. Nos bastidores, a expectativa é que a votação seja finalizada antes das eleições deste ano.
Até o momento, Alcolumbre não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo da proposta.
Entre os argumentos para evitar uma tramitação rápida está a defesa de que o Senado não deve apenas ratificar decisões da Câmara, mas realizar uma análise própria e detalhada dos textos aprovados pelos deputados.
Parlamentares também destacam que o texto exige avaliação criteriosa, mesmo tendo sido apresentado em 2019. Na prática, porém, o debate ganhou força apenas nos últimos meses.
Outro ponto indefinido diz respeito ao rito que será adotado no Senado. Ainda não há consenso se a PEC passará por uma comissão especial, como ocorreu na Câmara, ou se seguirá o trâmite tradicional, passando pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.
O calendário legislativo pode ser outro empecilho. Com a proximidade do recesso parlamentar e o início das movimentações para as eleições, a proposta pode perder espaço nas prioridades do Congresso.
Na Câmara, a proposta avançou rapidamente com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar os prazos regimentais e garantir a conclusão da análise da PEC.
O que muda
A proposta modifica o trecho da Constituição Federal referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, determinando que a “duração do trabalho normal” deve respeitar o limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
A redução da jornada será feita em duas fases. Inicialmente, duas horas semanais serão retiradas da carga horária em até 60 dias após a promulgação da PEC. As outras duas horas deverão ser reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.
Já o fim da escala 6×1 passará a valer dois meses após a promulgação da emenda, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
A transição gradual foi um dos principais pontos discutidos durante a tramitação da proposta. Representantes do setor empresarial e entidades patronais argumentaram que seria necessário um tempo de adaptação para empresas e empregadores.
O governo federal, que inicialmente era contrário à transição gradual, acabou aceitando a implementação progressiva da nova jornada.
O relator da PEC definiu ainda que, após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas que não estejam de acordo com as novas regras perderão validade automaticamente.
Na prática, a medida pressiona sindicatos e empresas a renegociarem contratos e condições de trabalho alinhados ao novo modelo.
Exceções
As novas regras não se aplicam a profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, deixam de valer as exigências constitucionais sobre jornada de trabalho e controle de ponto. Segundo defensores da medida, a exceção busca combater a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais com rendimentos mais altos.
Economistas avaliam que a discussão sobre a redução da jornada deve ser acompanhada por debates sobre produtividade. Especialistas defendem que avanços em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística são essenciais para sustentar os impactos da mudança no mercado de trabalho.
