Nesta quarta-feira (17/9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. A proposta deve ser reformulada, e o novo conteúdo poderá ampliar o debate sobre seu alcance: se incluirá todos os envolvidos em manifestações desde 2022 ou se limitará à redução de penas para os atos de 8 de janeiro.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), corre o risco de enfrentar tensões tanto com o Supremo Tribunal Federal quanto com a oposição, caso o texto contemple o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe. Por outro lado, se o projeto for muito restritivo, pode desagradar parlamentares da base governista.
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A proposta base foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022. Isso incluiria atos como doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais, mas deixaria de fora Bolsonaro e outros sete condenados por tentativa de golpe.
Além disso, o texto também propõe o perdão de sanções relacionadas à liberdade de expressão, mesmo que ainda estejam em julgamento. Isso inclui decisões judiciais que tenham restringido manifestações políticas em mídias sociais ou tradicionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou que vetará o projeto se ele for aprovado pelo Congresso. Parlamentares da base do governo consideraram a iniciativa de Motta uma afronta ao Planalto, o que pode acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes.
Após a votação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que apresentará uma versão alternativa e descartou incluir Bolsonaro, afirmando que o STF provavelmente derrubaria a proposta por inconstitucionalidade.
A expectativa é que o relator da proposta seja definido na próxima semana, provavelmente entre os deputados do Centrão. Ainda não há data marcada para a votação no plenário.
