O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o requerimento feito por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e pela deputada Talíria Petrone (PSol-RJ). O pedido solicita a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, além da suspensão de seus benefícios parlamentares. A PGR tem um prazo de cinco dias para emitir parecer.
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O documento também requer à Câmara dos Deputados a suspensão imediata do pagamento de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares a Eduardo Bolsonaro. Além disso, solicita que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética analisem com urgência os pedidos de cassação já protocolados contra o deputado.
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Os parlamentares também pedem que o Ministério Público Federal investigue a possibilidade de devolução de recursos recebidos por Eduardo durante período em que esteve fora do país sem autorização. A prisão preventiva é solicitada como medida para garantir a ordem pública, a ordem econômica e a aplicação da lei penal, diante da continuidade de atos considerados golpistas e de ações ilegais no exterior.
A motivação principal do pedido é a alegação de que Eduardo Bolsonaro está atuando nos Estados Unidos para pressionar o governo do presidente Donald Trump a aplicar sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, incluindo ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Essa movimentação teria, inclusive, prejudicado exportações brasileiras para os EUA.
Além disso, em 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O STF notificou o deputado por meio de edital, solicitando que ele apresente resposta prévia às acusações.
