O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi detido em Natal, no Rio Grande do Norte, neste domingo (9/8). O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão após o antigo companheiro da ativista, cuja história resultou na criação da Lei Maria da Penha, conceder uma entrevista relembrando a tentativa de feminicídio contra a ex-esposa.
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A divulgação de informações referentes ao processo, bem como o nome ou a imagem das vítimas, está proibida desde 2024, quando o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza impôs medidas cautelares contra ele. A Justiça também determinou a remoção imediata dos conteúdos ligados à entrevista e vetou a veiculação da reportagem ou divulgação em qualquer plataforma.
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A exibição do material estava programada para o “Domingo Espetacular”, da TV Record. Durante a semana, a emissora exibiu trechos e chamadas do conteúdo para promover a atração de domingo. A Justiça ainda determinou a preservação de todo material relacionado à produção, como arquivos, contratos, comunicações internas e documentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Marco Antônio foi preso dois dias após a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e sancionada em 7 de agosto de 2006, completar 20 anos. A ativista cearense foi vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza. Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, ao retornar para casa após a internação, o colombiano a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la.
Apenas em 1991, Marco Antônio foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Um novo julgamento, em 1996, reduziu a pena para 10 anos e seis meses. Mais uma vez, ele continuou solto após a defesa alegar irregularidades no processo. O réu foi novamente julgado e, desta vez, preso em 2000, ficando dois anos na prisão.
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Brasil por negligência e recomendou alterações na legislação para combater a violência doméstica. O Estado brasileiro adotou providências e reformulou leis para o enfrentamento à violência doméstica, sancionando a lei que leva o nome da ativista em 2006.
