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Juíza barra lives e impõe multa de R$ 100 mil à empresa de Virginia Fonseca

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A Justiça de Goiás atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que a empresa Wepink, da influenciadora Virginia Fonseca, está impedida de realizar novas transmissões ao vivo com fins comerciais até que comprove possuir estoque suficiente dos produtos oferecidos. A decisão judicial visa coibir práticas consideradas abusivas pela promotoria.

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Além da suspensão das lives, a empresa deverá apresentar documentação que comprove a real disponibilidade de produtos para atender aos consumidores. Caso descumpra a ordem, será aplicada multa de R$ 100 mil por infração. A juíza Tatianne Marcella também exigiu que a empresa crie, em até 30 dias, um canal de atendimento com interação humana, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial em até 24 horas.

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A Wepink também terá que divulgar de forma clara, em seu site e redes sociais, os direitos dos consumidores, bem como os procedimentos para realizar cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento dessa exigência poderá acarretar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência.

Segundo a decisão, mesmo com alegações de que possui sistemas terceirizados para logística e atendimento, a empresa não conseguiu comprovar que corrigiu irregularidades como a venda de produtos acima do estoque disponível. A juíza destacou que a empresa continuou promovendo lives de vendas em massa, mesmo diante das pendências apontadas pelo Ministério Público.

A promotoria sustenta que a Wepink acumulou mais de 90 mil reclamações no site Reclame Aqui em 2024 e 340 denúncias no Procon de Goiás entre 2024 e 2025. Durante uma live, um dos sócios, Thiago Stabile, admitiu que a empresa vendeu além da capacidade de entrega, o que foi usado como prova pelo MP.

O promotor Élvio Vicente da Silva afirmou que a empresa enfrentou falhas no abastecimento por conta do aumento nas vendas e continuou comercializando mesmo sem garantia de entrega em até 14 dias úteis, como anunciado, o que caracteriza propaganda enganosa.

Outros problemas apontados pelo MP incluem atrasos, falhas no atendimento, dificuldade para reembolso, exclusão de críticas nas redes sociais e envio de produtos com defeitos. A defesa de Virginia Fonseca não foi localizada, mas o espaço segue aberto para manifestação.

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