A reforma tributária prevê mudanças na forma como os impostos sobre o consumo serão recolhidos pelas empresas a partir de 2027. Uma das principais ferramentas do novo modelo é o split payment, sistema que fará a separação automática dos tributos no momento em que uma compra for concluída, direcionando os valores devidos aos cofres públicos.
O mecanismo será utilizado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começarão a substituir progressivamente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS a partir de 2027. A transição para o novo modelo está prevista para ocorrer até 2033.
++ Isabelle Nogueira relata início do congelamento de óvulos e fala sobre baixa reserva ovariana
Na prática, o imposto será separado do valor pago pelo consumidor antes que o dinheiro chegue à empresa. O sistema deverá integrar cartões, Pix e boletos à emissão da nota fiscal, permitindo que o recolhimento seja feito de forma automática.
O Ministério da Fazenda estima que a estrutura tecnológica necessária para a reforma seja 170 vezes maior que o Pix. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o sistema deverá processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano. Para desenvolver a plataforma, o ministério gastou R$ 2 bilhões em 2026.
“O desenho desse sistema é hipercomplexo. A tecnologia envolvida no processo da Reforma Tributária é grande por parte do Estado. Estamos fazendo um trabalho brutal para desenvolver os sistemas, terminar as pactuações com estados e municípios e evitar o ruído federativo”, afirmou Durigan.
A diferença em relação ao Pix está principalmente no volume e no tipo de informação processada. Enquanto o sistema de pagamentos registra dados como remetente, destinatário e valor, a nova plataforma terá de lidar com notas fiscais, produtos, emissores e créditos tributários.
Para as empresas, a mudança exigirá adaptação dos sistemas aos novos fluxos financeiros e fiscais. A documentação técnica da plataforma foi publicada em junho pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, permitindo que empresas desenvolvam e ajustem suas estruturas para a operação do mecanismo.
++ Noite intensa no Rancho do Maia tem expulsão, briga, reconciliação e muitos beijos
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio, a documentação permite que os contribuintes compreendam como o sistema deverá afetar contratos, sistemas, liquidação financeira e gestão de caixa.
A proposta do governo, no entanto, é concentrar a complexidade operacional dentro da própria estrutura pública. Entre as ferramentas previstas está uma calculadora oficial para auxiliar empresas no cálculo e na classificação dos produtos, além da apuração automática de créditos tributários e do cashback destinado a famílias de baixa renda. “Não dá para pedir para a empresa fazer essa conta. A empresa tem só que apertar um botão e emitir a nota fiscal”, disse Durigan.
O ministro também afirmou que o objetivo é tornar o processo mais simples para os contribuintes, evitando que empresas precisem lidar separadamente com diferentes administrações tributárias. “Isso tem que ser feito num sistema interno em que a gente dilua a complexidade e ofereça um serviço simples para as empresas, usuários do serviço público e para os contribuintes”, afirmou.
