O Senado aprovou nesta quinta-feira (3/9) a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. O plenário deu aval ao texto, que agora será encaminhado para sanção do presidente. A medida elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
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A votação do texto ocorreu logo após a aprovação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira (3/9). A aprovação foi simbólica, resultado de um acordo com o presidente Lula (PT) para destravar a pauta.
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Na quarta-feira (2/9), a Comissão Mista aprovou a medida provisória com mudanças, sendo a principal delas a inclusão de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros, como forma de mitigação.
Com isso, a primeira avaliação será feita após três meses. Depois, passará a ser realizada a cada seis meses, para que, caso seja identificado impacto econômico, o Ministério da Fazenda avalie medidas de mitigação para o setor produtivo brasileiro, considerando o efeito sobre emprego, renda, arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
O Congresso também deverá analisar o fim da taxa das blusinhas anualmente, com base em dados que a Fazenda disponibilizará até 30 de abril, referentes aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
