O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que seu gabinete tenha acesso a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada durante a análise de um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e envolve processos que podem ter consequências sobre sua condenação. A decisão, no entanto, não representa a anulação da sentença.
Fux solicitou à Secretaria Judiciária do STF a liberação dos autos de três investigações: a da tentativa de golpe de Estado, a das fake news e a das milícias digitais. O ministro considera necessário examinar o conteúdo dos processos antes de avaliar os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
++ Augusto Cury declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial
Na decisão, o magistrado argumentou que os documentos pertencem ao Supremo, e não exclusivamente ao ministro responsável por conduzir cada investigação. Para Fux, impedir o acesso de outro integrante da Corte poderia comprometer a análise de questões relacionadas à constitucionalidade dos procedimentos.
“Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, afirmou.
O ministro também mencionou o sigilo de parte das investigações. Segundo ele, embora os procedimentos tenham informações protegidas, advogados de pessoas investigadas já tiveram acesso a elementos dos autos. Por isso, defendeu que os integrantes do tribunal possam consultar a documentação necessária ao exercício de suas funções. “O tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o tribunal faz”, destacou.
Apesar da determinação, Fux deixou claro que ainda não analisou o mérito do pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. O ministro explicou que a solicitação dos documentos é uma etapa anterior à avaliação dos argumentos jurídicos.
Em sua decisão, afirmou que o acesso “não antecipa juízo sobre a validade” do requerimento. “São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, acrescentou.
Fux também justificou a necessidade de consultar os processos completos, em vez de utilizar apenas documentos apresentados pelas partes. Segundo ele, essa é “a única forma de exercer em plenitude a função jurisdicional na hipótese”.
“A alternativa seria decidir a liminar com base em cópias parciais que já circulam fora dos autos, cedidas a advogado de investigado e juntadas a um processo público de controle concentrado. Entre decidir sobre fragmentos de origem particular e decidir sobre os autos íntegros, a segunda via é a que melhor serve à investigação, à defesa e à Corte”, declarou.
A Secretaria Judiciária, responsável pela tramitação e organização dos processos no Supremo, deverá providenciar o acesso solicitado pelo ministro.
A decisão desta quinta-feira trata exclusivamente da consulta aos documentos. A possibilidade de anulação da condenação de Jair Bolsonaro dependerá de uma análise posterior, sem que Fux tenha antecipado qualquer conclusão sobre o pedido da defesa.
