O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que concorre à Presidência da República, teve novamente autorizada a visita ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A permissão foi concedida nesta segunda-feira (12/10) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o término de uma punição que impediu os encontros familiares por noventa dias. A decisão ocorre em meio à disputa presidencial entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputarão o segundo turno no dia 25 de outubro.
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Mesmo com a liberação, o ministro determinou que as visitas não poderão ser utilizadas para fins de campanha eleitoral. Continua proibida também a divulgação de mensagens, declarações ou documentos de Jair Bolsonaro com conteúdo político-eleitoral, seja por redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive com a participação de terceiros. As condições de segurança e as regras de visitação já estabelecidas pela Justiça seguem válidas.
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A decisão de Moraes foi tomada após o cumprimento integral dos três meses de suspensão, encerrados no último domingo (11/10), e pela ausência de novos fatos que justificassem a manutenção da restrição. O ministro também levou em conta o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favorável ao pedido feito pela defesa do ex-presidente em 5 de outubro.
A restrição havia começado em 13 de julho, depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai em apoio à sua então pré-candidatura à Presidência da República. No texto, Jair Bolsonaro defendia a união de seus apoiadores em torno do projeto eleitoral do senador, apresentado como seu representante político. Para Moraes, a divulgação configurou uso indevido do direito de visita e descumpriu a ordem judicial que proíbe o ex-presidente de se manifestar nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Como também faz parte da equipe de advogados de Jair Bolsonaro, Flávio tem regras específicas de acesso ao pai. O senador poderá realizar visitas diariamente, das 8h20 às 18h, com duração máxima de trinta minutos por encontro. Outros familiares seguem um calendário mais restrito, com visitas permitidas às quartas-feiras e aos sábados, em horários determinados. O retorno das visitas deve ser comunicado aos órgãos de segurança responsáveis pela fiscalização da prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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