A detenção de Malévola Alves no Egito gerou diversas questões sobre as legislações do país e o que pode, de fato, resultar em uma pessoa sendo levada à delegacia por lá. Enquanto a influenciadora retorna ao Brasil em segurança, conforme informou sua equipe, M5PORTS conversou com a advogada Alice Albuquerque, especialista em direito internacional, para esclarecer o que determina a legislação egípcia.
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De acordo com a advogada, o Egito não possui uma lei que criminalize expressamente o fato de alguém ser trans. “O que ocorre é o enquadramento em tipos penais abertos, que permitem ampla interpretação”, explicou a especialista. Apesar de não ser considerado crime, pessoas LGBTQIA+ podem ser processadas com base em acusações como “devassidão habitual”, aliciamento e prostituição.
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No caso de Malévola, as acusações envolveriam atos obscenos, conduta indecente em local público e desrespeito aos chamados “valores familiares”. As penalidades podem incluir multa e prisão, chegando até três anos no caso de ato indecente em público. Alice Albuquerque também mencionou casos de influenciadores condenados a dois anos de prisão e multa de 300 mil libras egípcias por acusações parecidas.
A advogada, no entanto, destacou que uma eventual infração não justifica violações de direitos. “Uma coisa é a conduta ser investigada; outra é a investigação acontecer de maneira transfóbica”, avaliou.
Relatos de abusos
Malévola relatou que foi obrigada a ficar nua durante o período em que esteve detida e que passou a ser tratada de forma diferente depois que os policiais perceberam que ela é uma mulher trans. Para Alice Albuquerque, uma revista com o objetivo de verificar o gênero de alguém não possui respaldo legítimo.
A advogada ressaltou que a Constituição do Egito garante a dignidade humana e proíbe tortura e tratamento degradante de pessoas presas, embora exames corporais possam ser parte dos procedimentos de prisão, o que não autoriza práticas abusivas.
Alerta aos turistas
Segundo Alice Albuquerque, a Embaixada do Brasil no Cairo está acompanhando o caso, e o Itamaraty pode solicitar esclarecimentos formais às autoridades egípcias sobre o tratamento dado a Malévola.
A advogada finalizou com um alerta para quem deseja viajar ao exterior: “Viajar não suspende seus direitos humanos, mas também não faz com que a lei brasileira vá junto na mala. Quem viaja, especialmente sendo uma pessoa LGBTQIA+, precisa conhecer a legislação do país de destino antes de embarcar”.
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