Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na eleição presidencial de domingo (25), deixará o Senado em 31 de janeiro de 2027, mas poderá continuar sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do Metrópoles, o fim do mandato não significa que os casos envolvendo o parlamentar serão automaticamente enviados para a primeira instância da Justiça.
Isso acontece porque, desde março de 2025, o STF mantém sob sua responsabilidade investigações relacionadas a possíveis crimes cometidos durante o exercício de um cargo público e ligados às funções desempenhadas. A regra pode continuar valendo mesmo depois que a pessoa deixa o cargo.
Ainda segundo o Metrópoles, entre as investigações envolvendo Flávio está o financiamento de Dark Horse, filme sobre a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. O caso está sob responsabilidade do ministro André Mendonça e envolve repasses de R$ 61 milhões feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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A Polícia Federal investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e envio irregular de recursos ao exterior. Mensagens e áudios obtidos durante a apuração mostram Flávio cobrando pagamentos ao banqueiro. O senador afirma que buscou patrocínio privado para a produção sobre o pai e nega ter oferecido qualquer vantagem em troca.
A investigação começou em julho e ainda não foi concluída. Os investigadores procuram esclarecer de onde veio o dinheiro, para onde os valores foram enviados e se toda a quantia foi utilizada na produção do filme.
Outro ponto que pode influenciar a permanência do caso no Supremo é sua ligação com a investigação sobre possíveis fraudes envolvendo o Banco Master. Embora tenha sido aberta separadamente, a apuração sobre o filme está vinculada ao inquérito que já tramita na Corte.
Flávio também é investigado por questões relacionadas à compra de uma mansão em Brasília, realizada em 2021 com sua esposa, Fernanda. O imóvel custou R$ 5,97 milhões, e a Polícia Federal analisa possíveis irregularidades em um financiamento de R$ 3,1 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB). Tanto o senador quanto o banco afirmam que a operação foi regular.
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Outra investigação envolve a relação de Flávio com o advogado Willer Tomaz. A PF apura suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios ligados a empresas financeiras e casas de apostas. Entre os documentos analisados estão registros que indicam que o senador tinha acesso a uma conta bancária de uma empresa da qual o advogado é sócio. Os dois negam irregularidades e afirmam não manter sociedade.
Na sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o acesso a informações bancárias e fiscais relacionadas ao advogado e determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 6 bilhões. Moraes é o responsável por acompanhar essa investigação no STF.
O ministro também conduz um inquérito envolvendo uma publicação de Flávio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal concluiu que o senador cometeu calúnia ao associar o petista ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Flávio contesta a conclusão.
As suspeitas de um esquema de rachadinha no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estão em uma situação diferente. A acusação apresentada pelo Ministério Público foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em maio de 2022, após a anulação de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF.
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Na ocasião, a Justiça não chegou a decidir se Flávio havia cometido os crimes investigados. Uma possível retomada do caso dependeria da existência de novos elementos obtidos legalmente e de uma decisão sobre qual tribunal seria responsável pela investigação.
De acordo com o Metrópoles, o STF decidiu, em maio de 2026, que investigações envolvendo autoridades que passaram por cargos com diferentes tipos de foro podem permanecer no tribunal de maior hierarquia. Esse entendimento poderia ser discutido em uma eventual nova apuração sobre as rachadinhas.
A permanência de cada investigação no Supremo, porém, depende das características do caso. Quando não existe ligação com o mandato ou outro motivo jurídico que justifique a atuação do STF, o procedimento pode ser encaminhado à primeira instância.
Se uma investigação continuar no Supremo e resultar em denúncia, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a acusação. Os ministros decidirão, então, se existem elementos suficientes para abrir um processo criminal.
Com o fim do mandato, Flávio também perderá uma proteção prevista para parlamentares. Atualmente, o Senado pode suspender determinadas ações penais contra seus integrantes, desde que haja um pedido de partido representado na Casa e aprovação da maioria dos senadores. Após deixar o cargo, esse mecanismo não poderá mais ser utilizado em seu favor.
