Nesta terça-feira (27/10), Deolane Bezerra teve mais um pedido de habeas corpus negado pela Justiça de São Paulo. Apesar da decisão desfavorável, a defesa afirma que não vai desistir e já anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota enviada à imprensa, Aury Lopes Jr., advogado da influenciadora, criticou a decisão e declarou que a equipe seguirá buscando alternativas.
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No comunicado, os advogados de Deolane contestaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e informaram que pretendem recorrer ao STJ. Eles argumentam que o caso não deveria ser analisado pela Justiça estadual, o que, segundo a defesa, compromete a legalidade da prisão preventiva da influenciadora.
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A defesa também voltou a afirmar que Deolane é inocente das acusações e ressaltou que ela sequer foi ouvida durante o inquérito. Agora, os advogados pretendem levar a discussão para a instância superior, buscando reverter a decisão.
Mais cedo, Aury declarou que, como a denúncia atribui à influenciadora crimes como participação em organização transnacional, lavagem de dinheiro e sonegação, o caso deveria ser encaminhado à Justiça Federal. O advogado frisou, porém, que o habeas corpus analisado tratava de uma questão processual, e não diretamente da liberdade de Deolane.
Confira a nota na íntegra
“A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, discorda do entendimento adotado pelo TJSP acerca da incompetência da Justiça Estadual no julgamento de habeas corpus na data de hoje.
Trata-se de uma questão técnica que afeta diretamente a garantia constitucional do juiz natural e do direito ao devido processo. A própria acusação reconhece isso ao afirmar que os supostos crimes teriam caráter transnacional e afetado bens jurídicos de interesse da União. A evidente incompetência da Justiça Estadual também agrava a ilegalidade da prisão preventiva à qual Deolane está submetida, sendo uma prisão ilegal, abusiva e totalmente desnecessária.
Informa a defesa que pretende levar a discussão para o STJ e reafirma que Deolane é inocente das imputações que lhe são feitas e demonstrará isso no curso do processo, já que nunca pôde se defender no inquérito, onde sequer foi ouvida”.
Tags: Deolane Bezerra, habeas corpus, Justiça de São Paulo, STJ, defesa, prisão preventiva
