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PT recua e retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que previa mudanças na tributação de lucros e dividendos destinados a pessoas físicas. A medida foi tomada após questionamentos sobre a possibilidade de as novas regras atingirem os rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs).

A informação foi divulgada inicialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney. De acordo com a assessoria do deputado, a retirada da proposta tem como objetivo permitir uma nova análise técnica das condições de tributação desses rendimentos.

Protocolado na terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026 previa a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos superiores a R$ 5 mil mensais. O percentual aumentaria conforme o valor recebido, podendo alcançar 25% para rendimentos acima de R$ 150 mil por mês.

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A ausência de uma disposição que excluísse expressamente os microempreendedores individuais das novas regras motivou críticas de parlamentares da oposição, que levantaram questionamentos sobre os possíveis impactos da medida para os pequenos negócios.

Atualmente, os profissionais registrados como MEIs podem faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média mensal de R$ 6.750. Entretanto, esse limite corresponde à receita bruta da atividade empresarial, sem descontar custos e despesas, enquanto a proposta considerava os lucros distribuídos aos proprietários.

A legislação vigente permite que os rendimentos provenientes dos lucros da atividade empresarial sejam isentos de Imposto de Renda, desde que atendam às condições estabelecidas legalmente. O projeto não apresentava uma regra específica para garantir a manutenção desse benefício aos MEIs.

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Desde janeiro de 2026, a distribuição mensal de dividendos superiores a R$ 50 mil por uma mesma empresa a uma pessoa física está sujeita à retenção de 10%. A proposta apresentada por Uczai reduziria esse limite para R$ 5 mil e estabeleceria alíquotas progressivas.

A iniciativa integrava um conjunto de propostas de parlamentares da esquerda voltadas à ampliação da tributação sobre rendimentos do capital e grandes patrimônios, no contexto das discussões sobre o ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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