Senador Eduardo Braga em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos adiada pela segunda vez. (Foto: Instagram)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu postergar, pela segunda vez, a votação do projeto de lei que prevê o aumento gradual dos impostos cobrados de casas de apostas online. A sessão, que aconteceria nesta quarta-feira (26), foi adiada para a próxima terça-feira (2/12) por decisão do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), após pedido da oposição para mais tempo de análise do relatório apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM).
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A proposta sugere que a alíquota atual de 12% suba para 15% em 2026 e atinja 18% em 2028. O parecer também propõe aumento da carga tributária sobre empresas de pagamento digital, como as fintechs, que passariam a pagar 12% de CSLL em 2026 e 15% a partir de 2028 — atualmente, essa taxa é de 9%.
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O relator do projeto, senador Eduardo Braga, destacou em seu voto complementar a importância de fiscalizar tanto as casas de apostas quanto as fintechs que operam fora da legalidade. Segundo ele, a falta de controle pode resultar em evasão de até R$ 150 bilhões por ano.
Por tramitar em regime terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado na CAE, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, a oposição se mantém contrária a qualquer tipo de aumento tributário.
Na Câmara, também há resistência à proposta. Deputados já haviam deixado caducar uma medida provisória anterior que previa o aumento das taxas para o setor de apostas, demonstrando dificuldade em avançar com o tema.
O adiamento desta quarta-feira marca a segunda vez consecutiva que a votação é suspensa. A primeira ocorreu na semana anterior, também por falta de consenso entre os parlamentares.
A proposta tem grande impacto financeiro e é considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conta com a arrecadação extra para equilibrar o orçamento em 2026, ano de eleições.
