Congresso aprova reajuste salarial e novas contratações para forças de segurança do DF (Foto: Instagram)
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27/11), em sessão mista, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31, que autoriza o reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal e a nomeação de quase dois mil novos profissionais. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, o texto será encaminhado ainda hoje ao Palácio do Planalto. A expectativa é que uma Medida Provisória seja editada no início da próxima semana para viabilizar a aplicação das medidas aprovadas.
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O reajuste foi definido em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação e representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Polícia Civil do DF (PCDF). O aumento para PMs e bombeiros varia entre 19,60% e 28,40%, a ser pago em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Para os policiais civis, o reajuste pode chegar a 27,27%.
Além dos reajustes, o projeto prevê a nomeação de 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros. A medida atende a uma demanda antiga das categorias e é vista como um avanço na valorização das forças de segurança da capital federal.
Outro ponto abordado no PLN 31 é a criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação. Esses postos ainda serão regulamentados por meio de um projeto de lei específico. O texto também contempla mudanças em cargos e funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A aprovação do projeto representa uma vitória para os servidores da segurança pública, que há tempos reivindicam melhorias salariais e contratação de novos profissionais. O acordo que possibilitou esse avanço foi fechado em outubro, após negociações entre o governo federal e representantes das categorias envolvidas.
