A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou nesta sexta-feira (28/11) a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros quatro investigados na Operação Compliance Zero. A magistrada avaliou que os crimes atribuídos aos acusados não envolvem violência ou ameaça grave, o que permite a substituição da prisão por medidas cautelares.
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Além de Vorcaro, também foram beneficiados com a decisão o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. A juíza considerou que não há indícios de periculosidade relevante ou risco atual à ordem pública que justifiquem a manutenção da prisão. Segundo ela, medidas como retenção de passaporte e monitoramento eletrônico são suficientes para garantir a aplicação da lei penal.
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A tese de que Vorcaro estaria tentando fugir do país foi rebatida pela defesa, que apresentou documentos mostrando que ele havia informado previamente ao Banco Central sua viagem a Dubai, com o objetivo de concluir a venda do Banco Master. A magistrada considerou a explicação plausível e determinou a retenção do passaporte como medida suficiente para evitar eventual evasão.
Entre as medidas cautelares impostas estão: comparecimento regular à Justiça, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, restrição de saída do município e do país, suspensão de atividades de gestão em empresas e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Essas ações visam evitar a repetição de eventuais crimes e garantir o cumprimento da lei.
Daniel Vorcaro foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos em 17 de novembro, quando se preparava para embarcar ao exterior. A PF alegou risco de fuga, mas a defesa sustentou que a viagem era parte de um processo de venda do banco, devidamente comunicado às autoridades.
O empresário é alvo de investigação por um suposto esquema de fraude no valor de R$ 12 bilhões, envolvendo a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). A compra do Banco Master pelo BRB foi anunciada em março, mas posteriormente barrada pelo Banco Central, que decretou a liquidação do Master na semana passada.
