Ministério Público do Trabalho em São Paulo move ação contra a Uber por condições inadequadas oferecidas a motoristas parceiros. (Foto: Instagram)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Uber, alegando que a empresa não oferece infraestrutura mínima aos motoristas parceiros. A ação exige que a plataforma disponibilize banheiros limpos, água potável, locais seguros para descanso e alimentação. Além disso, o MPT solicita uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões.
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Segundo as investigações, diversos motoristas ouvidos relataram passar horas sem acesso a banheiros, o que teria causado problemas de saúde como infecções urinárias. Um dos trabalhadores contou que precisa levar água de casa e acaba consumindo-a quente, já que não há locais para reabastecer durante o expediente.
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A situação é ainda mais crítica para as motoristas mulheres, que não contam com espaços adequados para a troca de absorventes, de acordo com o processo. Os poucos locais de apoio existentes, conforme os relatos, muitas vezes negam o uso das instalações ou não oferecem condições mínimas de higiene.
Um laudo técnico elaborado por um especialista em segurança do trabalho apontou que os locais indicados pela Uber como pontos de apoio não são destinados ao descanso dos motoristas, mas sim à organização de filas e ao atendimento de funcionários internos. Segundo o MPT, esses espaços não contemplam as necessidades dos motoristas e entregadores.
Para solucionar o problema, o MPT propõe que a Uber estabeleça parcerias com estabelecimentos como restaurantes, mercados e farmácias, permitindo o uso gratuito de banheiros e fornecimento de água potável. Caso a empresa seja condenada, poderá ter que pagar uma multa de R$ 100 mil por cada ponto de aglomeração sem estrutura adequada.
Em resposta ao portal Metrópoles, a Uber do Brasil afirmou não ter sido notificada oficialmente sobre o processo e considerou que a ação carece de base jurídica. A empresa declarou que, ao ser formalmente comunicada, apresentará argumentos para mostrar que o MPT interpreta de forma equivocada o modelo de operação da plataforma.
A Uber também ressaltou que as exigências feitas pelo MPT são voltadas a vínculos empregatícios ou contratos de prestação de serviços, o que, segundo a empresa, não se aplica ao modelo flexível de trabalho por meio de aplicativos.
