Nesta quarta-feira (26/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria articulado, junto a autoridades dos Estados Unidos, medidas de pressão contra o Brasil e membros do STF, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde fevereiro de 2025, Eduardo permanece nos EUA.
Entre as ações atribuídas ao deputado estão a defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e seus familiares, sanções econômicas ao Brasil e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas condutas visavam criar um ambiente de instabilidade institucional e social, com o objetivo de coagir os magistrados da Suprema Corte a favorecer Jair Bolsonaro.
Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a processo criminal no STF. Na fase de instrução penal, serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do parlamentar.
A equipe do Portal LeoDias tentou contato com a assessoria de Eduardo Bolsonaro e com a direção do Partido Liberal (PL), mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
