Apesar das divergências políticas, Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad unem forças contra devedores contumazes. (Foto: Instagram)
Apesar de serem adversários políticos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), demonstraram alinhamento nesta quinta-feira (27) ao cobrarem da Câmara dos Deputados o avanço do projeto de lei que endurece o combate aos chamados devedores contumazes — empresas que devem impostos de forma recorrente como parte do modelo de negócios.
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A pressão dos dois ocorreu após a deflagração de uma megaoperação contra a Refit, uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país, acusada de participar de um esquema bilionário de sonegação fiscal. Enquanto Haddad falava em Brasília, Tarcísio concedeu entrevista em São Paulo, ambos destacando a importância do projeto.
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A ação, batizada de Operação Poço de Lobato, foi conduzida por órgãos como o Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, PGFN e polícias Civil e Militar. Para Tarcísio, operações como essa ajudam a criar um ambiente político favorável à aprovação do projeto, que já passou pelo Senado e aguarda apreciação na Câmara.
Segundo o governador, o texto é essencial para dotar o Estado de instrumentos eficazes contra fraudes fiscais. Ele defendeu maior articulação no Congresso para garantir que a proposta avance e se torne lei.
Haddad, por sua vez, reforçou que o projeto não tem viés partidário e é fruto de um trabalho técnico de três anos. O ministro destacou que a proposta protege a ampla maioria dos contribuintes e visa punir apenas os que se aproveitam de brechas legais para manter práticas ilegais sob aparência de legalidade.
A defesa do ministro se insere em um contexto mais amplo de enfrentamento ao crime organizado, especialmente às estruturas empresariais que lavam dinheiro e financiam atividades ilícitas. Esse discurso ganhou força após a polêmica em torno do PL Antifacção, modificado no Congresso e criticado pelo governo.
O projeto do Devedor Contumaz, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe medidas como exigência de capital mínimo e comprovação da origem dos recursos para empresas do setor de combustíveis. Apesar de ter tido sua urgência aprovada em outubro, o texto ainda não foi pautado para votação na Câmara.
