A Comissão de Interclubes Militares divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (26/11) expressando preocupação com a prisão de militares da ativa e da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Os representantes das entidades questionam a condução do processo, a severidade das penas e a imediata execução das sentenças.
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O comunicado, assinado pelos presidentes do Clube Naval, Clube Militar e Clube da Aeronáutica, afirma que a decisão de prender os militares ao final do julgamento não pode ser vista como mera formalidade. Eles destacam que o ministro Luiz Fux apresentou argumentos jurídicos relevantes que deveriam ter sido analisados com mais atenção pelo tribunal.
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Os signatários da carta consideram as penas aplicadas excessivas e desproporcionais, especialmente quando comparadas às sentenças médias dadas a criminosos como homicidas, traficantes e corruptos. Para eles, tais punições nem deveriam existir, dada a trajetória dos militares envolvidos.
A nota ressalta que discordar da decisão judicial não equivale a desrespeitar instituições, mas sim a defender que a liberdade de qualquer cidadão deve ser protegida por um processo legal justo. Os clubes argumentam que falhas na análise dos fatos e na interpretação jurídica precisam ser enfrentadas com seriedade.
Os militares também apontam que os condenados são oficiais de alta patente com carreiras de mais de quatro décadas a serviço do país e reputações ilibadas, o que deveria ter sido considerado no julgamento.
Entre os condenados estão os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. Todos já cumprem pena em regime fechado em instalações militares no Rio de Janeiro e em Brasília.
Garnier foi sentenciado a 24 anos de prisão e está detido na Estação Rádio da Marinha. Heleno, condenado a 21 anos, e Nogueira, a 19 anos, estão no Comando Militar do Planalto. Já Braga Netto, que recebeu pena de 26 anos, encontra-se na Vila Militar, no Rio.
